Licenciamento de direitos e valoração aduaneira
Quando royalties e licenças de direitos integram o valor aduaneiro das mercadorias importadas.
Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro (IPDA)Ler resumo
Publicações dos sócios
Direito em perspectiva.
Artigos, estudos e reflexões.
Uma seleção de textos dos sócios sobre contratos, patrimônio, empresas e tributação.
Resumos editoriais com autoria, data e acesso à publicação original.
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19 publicaçõesCarf aprofunda análise técnica sobre stock options
A distinção entre opção e ação e os limites da qualificação remuneratória de planos de stock options.
JOTALer resumo
A natureza jurídica do hiring bonus e a não incidência de contribuições previdenciárias
Bônus de contratação, prestação de serviços e os critérios discutidos para a incidência previdenciária.
JOTALer resumo
Relevância dos recursos administrativos frente a concessões indevidas do INSS
A classificação dos benefícios previdenciários e seus reflexos no custo tributário da folha.
JOTALer resumo
A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de 'ganhos eventuais'
A interpretação dos ganhos eventuais e o alcance da tributação de pagamentos extraordinários.
JOTALer resumo
É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? — Parte 2
Segunda parte: privação do uso, demonstração do prejuízo e limites da presunção de lucros cessantes.
ConJur · Direito Civil AtualLer resumo
Princípio da simplicidade no sistema tributário
Uma investigação acadêmica sobre o conteúdo, a eficácia e os limites do princípio da simplicidade.
Repositório Institucional da PUC-SPLer resumo
É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? — Parte 1
Primeira parte: utilização do imóvel, resolução do contrato e restituição de valores.
ConJur · Direito Civil AtualLer resumo
Novo olhar sobre a questão da exposição ao ruído e o adicional ao SAT
Tecnologias de medição e equipamentos de proteção no debate sobre o adicional ao SAT.
JOTALer resumo
É possível a resolução por mora do credor?
Quando a recusa do credor em receber a prestação pode justificar a resolução contratual.
ConJur · Direito Civil AtualLer resumo
Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
O aproveitamento dos atos processuais para preservar a análise de uma controvérsia tributária.
JOTALer resumo
Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel
O reconhecimento da resolução extrajudicial de compromissos de compra e venda no STJ.
Migalhas EdilíciasLer resumo
A retomada da discussão dos descontos em folha de pagamento
Coparticipação em benefícios e a controvérsia sobre a base das contribuições previdenciárias.
JOTALer resumo
Impactos do coronavírus na alteração e no cancelamento de passagens aéreas
Alterações e cancelamentos de passagens no contexto das medidas emergenciais da pandemia.
Migalhas ContratuaisLer resumo
Regime jurídico especial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) – breves reflexões
Uma leitura do projeto de regime emergencial para relações privadas no início da pandemia.
IBDFAMLer resumo
A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?
A distinção entre constituição em mora e exercício do direito de encerrar o contrato.
Migalhas EdilíciasLer resumo
A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial
Os limites de uma teoria autônoma das obrigações empresariais no projeto de Código Comercial.
Migalhas ContratuaisLer resumo
As indefinições em torno da constitucionalidade do FUNRURAL e da responsabilidade pelo seu recolhimento
Um registro do debate sobre a validade da contribuição e a responsabilidade do adquirente da produção rural.
MigalhasLer resumo
Impossibilidade de Exclusão do Condômino Antissocial
Convivência em condomínio, sanções e os limites jurídicos da exclusão de um proprietário.
Revista Jurídica Luso-BrasileiraLer resumo
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