Princípio da simplicidade no sistema tributário

Sobre a publicação

Na dissertação apresentada à PUC-SP, Guilherme Gregori Torres investiga a força jurídica do princípio da simplicidade no sistema tributário. O trabalho examina sua aplicação a normas, obrigações e procedimentos administrativos e judiciais.

A pesquisa propõe o exame de proporcionalidade para resolver conflitos com outras normas. Também analisa decisões do STF e aponta dificuldades na aplicação estruturada dessa técnica.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.