Tributário

A retomada da discussão dos descontos em folha de pagamento

Publicação original: JOTA ·

Sobre a publicação

O texto analisa decisões do STJ e a orientação da Receita Federal sobre vale-transporte, alimentação e assistência à saúde. O foco são os valores descontados do empregado para custear parte desses benefícios.

Os autores defendem que a natureza não salarial do benefício não se altera conforme quem o financia. A publicação apresenta a controvérsia no cenário de 2021, incluindo divergências sobre as modalidades de auxílio-alimentação.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.