É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? — Parte 1

Sobre a publicação

Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto analisam a cobrança de valores pelo uso do imóvel após a resolução do compromisso de compra e venda. O ponto central é distinguir a restituição contratual da indenização e do enriquecimento sem causa.

Na primeira parte do estudo, os autores questionam a cobrança de aluguéis sem considerar quem deu causa à resolução. Confrontam essa leitura com a jurisprudência examinada na publicação.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.