Imobiliário

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?

Publicação original: Migalhas Edilícias ·

Sobre a publicação

O texto diferencia constituição em mora, inadimplemento e resolução contratual. Sustenta que, após a interpelação exigida e o prazo legal para purgação da mora, o vendedor pode exercer extrajudicialmente o direito potestativo decorrente da cláusula resolutiva expressa, sem confundir essa manifestação com a notificação inicial de mora.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.