A desnecessidade de uma teoria geral da obrigação empresarial e os equívocos do projeto de Código Comercial

Sobre a publicação

Os autores criticam a criação de uma teoria autônoma das obrigações empresariais no projeto de Código Comercial. O texto analisa regras projetadas sobre inadimplemento, mora, cláusula penal, correção monetária e nulidades, defendendo preservar a estrutura do Código Civil e fazer ajustes pontuais.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.