Imobiliário

É cabível arbitramento de aluguel na resolução do compromisso de compra e venda? — Parte 2

Publicação original: ConJur · Direito Civil Atual ·

Sobre a publicação

Na continuação do estudo, Bruna Duarte Leite e Cícero Dantas Bisneto tratam dos prejuízos do comprador diante da falta ou do atraso na entrega do imóvel. O artigo diferencia privação de uso, danos emergentes e lucros cessantes.

Os autores questionam a presunção automática de prejuízo e a equivalência necessária entre indenização e valor de aluguel. A análise enfatiza a finalidade concreta do imóvel e os elementos que demonstram as vantagens frustradas.

Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.