Tributário
As indefinições em torno da constitucionalidade do FUNRURAL e da responsabilidade pelo seu recolhimento
Sobre a publicação
A publicação reconstrói as controvérsias sobre o FUNRURAL no cenário de 2019. Os autores distinguem a validade da contribuição da responsabilidade do adquirente da produção rural por seu recolhimento.
O texto discute os efeitos dos julgamentos e da atuação do Senado sobre a retenção por sub-rogação. Apresenta argumentos então utilizados para questionar a cobrança e registra a posição contrária das autoridades fiscais.
Síntese editorial da publicação indicada, considerando o contexto de sua data original.